[
{
"availability": "enabled",
"contract_type": "prepayments",
"created_at": "2024-02-29T13:03:30.420-03:00",
"description": "Contratante: %<customer_name>s | CPF: %<customer_document>s | Data de nascimento: %<customer_birthdate>s<br />Instituição parceira contratada: %<company_name>s | CNPJ: %<company_document>s | Endereço completo: %<company_full_address>s<br />Produto contratado: %<product_name>s<br/>Modalidade do produto: %<product_kind>s | Período de acesso: %<product_access>s<br /><br /><strong>Resumo do fluxo de pagamento:</strong><br /><br />%<installments_list>s<br /><br />Taxa de serviço: %<registration_fee>s<br /><br /><strong>TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS</strong><br/><br/><strong>CONTRATANTE:</strong> Aluno(a) definido nas condições comerciais, que tenha preenchido corretamente seus dados na ficha de inscrição deste curso no website da CONTRATADA e realizado o pagamento da primeira parcela.<br/><br/><strong>CONTRATADA:</strong> Prestador de serviço educacional definido nas condições comerciais, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, sendo em conjunto denominadas como (\"Partes\"), têm entre si justo e acordado o quanto segue abaixo: <br/><br/><strong>OBJETO DO CONTRATO</strong><br/><strong>1.1.</strong> O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, tais como cursos, treinamentos e/ou mentoria, pela Contratada ao Contratante.<br/><strong>1.2.</strong> Ao se inscrever no curso que a CONTRATADA oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando integralmente aos termos e condições do presente contrato.<br /><br /><strong>OBRIGAÇÕES DAS PARTES</strong><br /><strong>2.1.</strong> São obrigações da CONTRATADA:<br />a. Fornecer os serviços educacionais contratados pelo(a) CONTRATANTE.<br />b. Zelar pela qualidade e entrega do serviço contratado.<br /><br /><strong>2.2.</strong> São obrigações do(a) CONTRATANTE:<br />a. Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso.<br />b. Efetuar o pagamento pontual das mensalidades assumidas no aceite deste contrato.<br />c. Fornecer dados cadastrais verídicos, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.<br /><br /><strong>DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO</strong><strong>3.1.</strong> Em virtude da prestação dos serviços educacionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores definidos nas condições comerciais.<br /><br /><strong>Parágrafo primeiro:</strong> A CONTRATADA terceiriza a gestão de cobrança dos serviços aqui descritos para a LIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.432.290/0001-18, ora denominada como (\"Lia\"), empresa essa que ficará responsável pelo repasse do pagamento à CONTRATADA.<br /><br /><strong>Parágrafo segundo:</strong> A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, ceder todos os créditos relacionados a este Contrato à Lia, o qual a CONTRATANTE declara ciência e aceita.<br /><br /><strong>Parágrafo terceiro:</strong> A Lia poderá, a qualquer tempo, ceder os créditos ou CCBs relacionados a este Contrato para investidores e instituições financeiras, sendo que CONTRATADA e CONTRATANTE declaram ciência e aceitam.<br /><br /><strong>3.2.</strong> O pagamento das mensalidades poderá ser feito através das formas de pagamento oferecidas pela Lia, Parceira de pagamentos e cobrança da Contratada. <br /><br /><strong>3.3.</strong> O(A) CONTRATANTE poderá realizar a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, a qualquer momento, com redução proporcional dos juros devidos.<br /><br /><strong>REGRAS DE CANCELAMENTO</strong><br />Parágrafo único: A desistência do(a) CONTRATANTE somente não implicará em quaisquer ônus na hipótese de esta ocorrer no prazo máximo de até 7 (sete) dias contados a partir do início do curso, conforme previsão legal.<br /><br /><strong>4.1.</strong> Regras para desistência e/ou cancelamento do(a) CONTRATANTE sobre o serviço contratado poderão ser impostas pela CONTRATADA no ato da Contratação, bem como em suas Políticas e Termos de Uso, se aplicável, devendo o CONTRATANTE se atentar a tais regras antes da contratação e também, para o pedido de cancelamento e/ou rescisão do contrato. <br /><br /><strong>DO INADIMPLEMENTO</strong><br /><strong>5.1.</strong> Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATADA poderá cobrar da CONTRATANTE, através da Lia, multa de 2%% e juros de mora de 1%% (um por cento) ao mês sobre o valor em atraso durante o período em que a parcela estiver em aberto.<br /><br />Parágrafo único: O atraso ou não pagamento do valor do Curso nos prazos estipulados pela CONTRATADA, constituirão inadimplência do(a) CONTRATANTE, estando sujeito(a) à suspensão do acesso aos serviços da CONTRATADA, cancelamento da sua inscrição e inscrição em órgãos de proteção ao crédito.<br /><br /><strong>DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</strong><br /><strong>6.1.</strong> O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE: a) Violar a privacidade de outros usuários; b) Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários; c) Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros; d) Ceder a terceiros seu nome de usuário login e senha; e) Propagar vírus de computador e programas invasivos; f) tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.<br /><br /><strong>6.2.</strong> O(A) CONTRATANTE autoriza que a CONTRATADA envie suas informações e/ou dados para a Lia, podendo esta última solicitar informações diretamente para o(a) CONTRATANTE, se assim entender necessário. <br /><br /><strong>6.3.</strong> A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes deinterrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pelainterrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistemade seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso àinternet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ouqualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito oude força maior.<br /><br /><strong>6.4.</strong> Aceitando o Contrato e termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que aCONTRATADA possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome ecorreio eletrônico. A CONTRATADA mantém contratos com empresas e indivíduos paraexecutar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas ecorreio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados,fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. <br /><br /><strong>6.5.</strong> Qualquer tributo de qualquer natureza que possa incidir em decorrência das operações aqui previstas deverá ser arcado, exclusivamente, pela parte a quem a lei aplicável atribuir a responsabilidade.<br /><br /><strong>6.6.</strong> As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), devendo a CONTRATADA adotar todas as medidas razoáveis para garantir o compartilhamento dos dados do(a) CONTRATANTE.<br /><br /><strong>6.7.</strong> As Partes se obrigam, sob as penas previstas neste instrumento e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção e contra a lavagem de dinheiro.<br /><br /><strong>6.8.</strong> A eventual aceitação por uma Parte da inexecução, pela outra, de qualquer das cláusulas e condições aqui estipuladas, constituirá mera liberalidade, não podendo ser invocada como novação e não implicando, portanto, em renúncia do direito de exigir o cumprimento integral das obrigações deste instrumento.<br /><br /><strong>6.9.</strong> Exceto conforme o disposto nos Parágrafo Segundo e Parágrafo Terceiro do item 3.1 acima, nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir qualquer de seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato a quaisquer terceiros sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, da outra Parte.<br/><br /><strong>6.10.</strong> As Partes reconhecem que o presente Contrato está sujeito à execução específica, sendo elevado, o contrato, a título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), permitindo sua execução sem a necessidade de processo de conhecimento prévio.<br /><br /><strong>6.11.</strong> Quaisquer alterações dos serviços contratados por meio do presente contrato, ficarão sempre condicionadas ao acordo entre as Partes, cuja efetivação dar-se-á somente com a assinatura do competente \"Aditivo de Contrato\", onde serão ajustadas às novas condições.<br /><br /><strong>6.12.</strong> O presente Contrato não constitui qualquer tipo de associação, mandato, agenciamento, consórcio, representação ou responsabilidade solidária entre as Partes.<br /><br /><strong>LEI DE REGÊNCIA E FORO</strong><br />O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.<br /><br />E, por estarem justas e contratadas, as Partes declaram que o presente instrumento será assinado digitalmente através do website da CONTRATADA.\n",
"id": "3ae7242f-394a-4bb5-9852-3e225977e880",
"updated_at": "2024-02-29T13:03:56.270-03:00"
},
{
"availability": "enabled",
"contract_type": "installment",
"created_at": "2024-02-29T13:04:53.027-03:00",
"description": "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO\n\n Esta Plataforma e operação e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela \n LIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.432.290/0001-18, com sede na Avenida Paulista, nº 1.374, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-916, denominada simplesmente por \"LIA\" neste documento. Todos os direitos reservados.\n Estes Termos e Condições Gerais de Uso (\"Termos de Uso\"), servem para aqueles que são/serão ou tem interesse em ser Usuários da LIA como tomadores do serviço prestado, denominados simplesmente por (\"Usuários\") – sejam, estes, Usuários diretos ou indiretos (ou seja, que utilizem da LIA como meio de pagamento) – e contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma, desenvolvida, operada e de titularidade da LIA, disponível em (https://www.lia.com.br) ou através do aplicativo e outras formas de integração, de maneira geral (utilização de API/Plugins), incluindo demais meios de acessos, que permitem aos Usuários efetuar a contratação ou apenas utilizar dos serviços de meio de pagamentos. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do conjunto de soluções disponibilizados.\n Ao utilizar o site/aplicativo, denominado em um termo comum por \"Plataforma\" o Usuário automaticamente concorda com todas as regras destes termos de uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.\n \n 1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?\n \n Sobre: A LIA oferece uma plataforma virtual através do site lia.com.br e seus subdomínios ou aplicativo, tratando-se de checkout final para transações financeiras. \n \n O fluxo se dá em duas etapas:\n \n - Em um primeiro momento, a LIA é contratada por um profissional, escola, empresa, infoprodutor ou loja parceira. Este Usuário será denominado por \"Parceiro LIA\" neste documento, podendo ser pessoa física ou jurídica, a depender do caso.\n \n Como intermediadora de pagamentos (checkout), a LIA atuará na validação do pagamento e será detentora dos direitos sobre aquela cobrança, ou seja, o Contratante transmite a responsabilidade total de cobrança dos valores acordados para a LIA, em relação ao consumidor final. \n Sendo assim, através do uso de nossa interface, os \"Parceiros LIA\" repassam, então, todos os ônus acerca da cobrança do consumidor final à LIA, impactando em baixa inadimplência e um fluxo de caixa previsível para o profissional, que é nosso parceiro nesta relação.\n - Na segunda etapa, a LIA aparece ao consumidor final apenas no momento do checkout de pagamento ao \"PARCEIRO LIA\", devendo o CONSUMIDOR assinalar, de forma expressa, o \"checkbox\" informando que concorda com estes Termos de Uso, onde a LIA efetuará a cobrança dos valores, em caso de inadimplência, em nome do parceiro que efetivamente vendeu o produto/serviço, bem como concordam com o contido na Política de Privacidade (tratamento de dados).\n Nosso produto inclui o website, em www.lia.com.br, onde são trazidas as informações gerais, termos, cadastro do Usuário e dados relativos ao serviço e demais assuntos de interesse geral.\n 1.2. Funcionalidades: A Plataforma permite que as pessoas interessadas em comprar os serviços/produtos de terceiros, possam adquirir seus bens/serviços, através dos meios de pagamento ofertados pela LIA: (i) as Partes poderão utilizar da Plataforma da LIA para verificar todas as condições contratuais, boletos, cobranças e pendências; (ii) O \"Parceiro LIA\" também poderá acompanhar o status dos repasses a serem feitos pela LIA. \n Isso significa que o Usuário é responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique ou transmita para a Plataforma, incluindo, sem limitação: qualquer texto, documentos pessoais, arquivos gerais, gráficos, senhas e acessos a plataformas de terceiros, sujeitos à proteção de acordo com as leis vigentes ou qualquer outra jurisdição, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e leis de patentes, excluindo toda e qualquer responsabilidade da LIA em relação ao conteúdo trazido pelo Usuário; \n Os Usuários não são supervisionados ou monitorados pela LIA. \n 1.2.1.\tA LIA não monitora, supervisiona ou endossa todos os conteúdos fornecidos pelo usuário; \n 1.3. Outros Requisitos. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente aos Usuários que possuam, impreterivelmente, um login e senha no sistema. Usuários cadastrados (seja ele um \"Parceiro LIA\" ou Consumidor final) poderão utilizá-la, desde que sejam legalmente capazes, munido de poderes e residentes e domiciliados no Brasil, inicialmente. A natureza do negócio e suas particularidades não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se o Usuário possui menos de 18 (dezoito) anos de idade e não esteja emancipado, pedimos que não utilize o site em nome próprio ou de terceiros. \n \n 1.3.1. Caso preencha tais requisitos, poderá acessar a Plataforma, após consultar as condições de contratação, informadas através do atendimento/Checkout LIA e constantes na própria Plataforma e nos termos disponibilizados. A contratação de serviços somente é permitida para os Usuários que cumprirem os requisitos previstos na Política de Privacidade e que aceitem os Termos de Uso e a Política de Cookies, conforme o caso. \n \n 1.3.2. Fica expresso e registrado que, para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, é recomendável ao Usuário o aceite, também, da Política de Privacidade e Cookies da LIA, disponível na Plataforma. \n É dever do Usuário (seja qual for a modalidade) estar atento às regras destes Termos de Uso e demais documentações disponíveis no website para garantir que está completamente ciente do tipo de serviço prestado pela LIA.\n \n 2. COMO SE CADASTRAR?\n \n 2.1. Para realizar o cadastro, o Consumidor deverá fornecer voluntariamente informações de cadastro e dados pessoais, sempre que necessário, por meio do preenchimento nos campos solicitados pela LIA. Podemos coletar alguns dados, como: nome completo, CPF, telefone, link para site ou rede social, endereço, e-mail, dados de cartão de crédito ,dentre outros; \n Para o cadastro do \"Parceiro LIA\": poderemos cadastrar os mesmos dados acima (caso seja pessoa física), ou a razão social, CNPJ, endereço completo, representante legal, dentre outras informações necessárias, em caso de Pessoa Jurídica, inclusive a possibilidade de assinatura de um contrato formal. A senha criada pelo Usuário deverá cumprir as regras de segurança informadas no momento de sua criação.\n \n 2.1.1 Os agentes serão:\n \n CONSUMIDOR: A pessoa que, de acordo com estes Termos de Uso, contratou com a LIA, para o pagamento dos serviços ou produtos escolhidos, através do cliente Pessoa Jurídica, que disponibilizou a LIA como seu meio de pagamento.\n \n PARCEIRO LIA: Aquele fornecedor de serviços/cursos/produtos que será parceiro da LIA, que funcionará como um centralizador de pagamentos, podendo efetuar análises do CONSUMIDOR junto a terceiros (para verificar a saúde financeira da empresa e do consumidor, por exemplo), caso necessário, com a finalidade de proporcionar uma gestão mais qualificada de retorno ao serviço contratado.\n \n \n DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS APÓS O CADASTRO:\n \n 2.2. Aviso de Privacidade: Documento publicado pelo provedor em www.lia.com.br/política-de-privacidade, que é disponibilizado ao Usuário e ao público, antes do processamento de seus dados pessoais, a fim de informá-los sobre os propósitos do processamento destes, a partir do momento em que são coletados. \n \n 2.2.1. A LIA poderá efetuar o compartilhamento de dados do Usuário a terceiros e também com seus parceiros, de modo a garantir a viabilidade da Plataforma.\n \n 2.3 O Usuário titular (seja o consumidor ou \"Parceiro LIA\") declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento a atualização de seus dados cadastrais. A LIA não é e nem será responsável pelas informações oferecidas no cadastro, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros e parceiros, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.\n \n 2.4 Propriedade e uso da Informação: toda e qualquer informação transmitida entre as partes envolvidas deverão pertencer, por ordem de hierarquia, a LIA (parte controladora de dados), observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados à parte reveladora, mediante solicitação desta por escrito, ou destruídos após o serviço (nos termos da Lei). A parte receptora não utilizará as informações para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste instrumento ou em contrato principal/acessório, o qual não produz, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade comercial/trabalhista entre as Partes, tampouco garante o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses.\n \n 2.5 No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, todas as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a Plataforma em casos de mau uso, como divulgação de \"prints\" pelo Usuário, por exemplo, dentre outros problemas relacionados à Lei. \n \n 2.6 A parte denominada por \"Usuário\" concorda com a manipulação de seus dados, confiados entre as partes envolvidas neste contrato, incluindo parceiros e terceiros, para que seja possível seu regular e bom cumprimento, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais.\n \n 3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?\n \n 3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação a LIA pelo e-mail privacidade@lia.com.br. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído, as condições presentes no cadastro serão verificadas e o Usuário deverá estar sem qualquer tipo de pendência financeira junto a LIA. Havendo contrato assinado entre as partes, todas as cláusulas do contrato deverão ser seguidas, pois são complementares a esses Termos de Uso (em relação ao cancelamento).\n \n 3.2. Cancelamento pela LIA. A LIA reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e os serviços prestados, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização do serviço na Plataforma, fraude, indícios de lavagem de dinheiro, indícios de corrupção, bem como a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso, contrato apartado ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a LIA poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.\n \n 3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, o Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implicará o encerramento de sua conta, de forma que não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de serviços solicitados e transações), a menos que previsto de outra forma no contrato entre as partes. \n \n 4. COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS\n \n \n 4.1. Das informações gerais. Via de regra, a Plataforma, em um primeiro momento, fornece opções de pagamentos para o \"Parceiro Lia\" e baixa inadimplência, auxiliando, assim, ambas as partes (consumidor e Parceiro), tanto na possibilidade de parcelamento (por exemplo), quanto simplificando a disponibilidade de recursos. A partir da contratação do Consumidor, o Parceiro LIA outorga expressamente toda e qualquer cobrança à LIA, em casos de inadimplência.\n \n \n O cliente Consumidor é aquele que adquirirá, através da LIA, os produtos/serviços do cliente Pessoa Jurídica ou Pessoa Física Parceiro Lia, possuindo, aqui, a obrigação de pagamento junto à LIA, a partir do momento da contratação. Havendo débitos em aberto, estes serão cobrados pela LIA, de acordo com as cláusulas deste Termo de Uso e as condições do momento da contratação, que o consumidor declara já possuir ciência inequívoca.\n \n \n 4.2. Acesso e funcionamento: Via de regra, a LIA funcionará apenas no momento do checkout da compra: O CONSUMIDOR que tiver interesse em determinado produto/serviço de um \"Parceiro Lia\", dará andamento no pagamento de sua aquisição através do checkout LIA, momento em que deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade.\n Após a verificação e o efetivo pagamento do Consumidor, a LIA disponibilizará os valores referentes aos pagamentos ao parceiro LIA, nos prazos delimitados através de cada negociação. \n 4.3. Meios de Segurança e Autenticação: Utilizado para gerenciar senhas, chaves, mensagens de dados, Números de Identificação Pessoal, biometria ou qualquer outra tecnologia usada pelo Fornecedor para identificar o Usuário durante o login na Plataforma ou no momento do uso de qualquer um dos serviços.\n 5. O USUÁRIO PODE EXERCER DIREITO DE ARREPENDIMENTO?\n \n \n 5.1. Arrependimento. Devido ao caráter do negócio, seguimos o prazo do código do consumidor para cancelamentos, ou seja, em até 7 (sete) dias da compra, poderá ser efetuado.\n 5.2. Cancelamento. A LIA poderá cancelar Solicitações nos casos em que (i) não houver confirmação da veracidade das informações e documentos ao Usuário, por qualquer razão, (ii) o consumidor atrasar o pagamento da parcela devida à LIA por mais de 05 (cinco) dias – Causando a rescisão antecipada do débito e cobrança dos valores, incluindo as taxas. \n \n \n 6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO\n \n \n 6.1. Enviar e conferir as informações, dados e documentos solicitados na plataforma da LIA, sempre que acionado para tal fim. \n \n 6.2. Assinar o Contrato a ser disponibilizado após a aprovação da Parceria/Contratação (caso haja necessidade). \n \n 6.3. Na hipótese do Usuário ser o Consumidor, este se obriga a efetuar os pagamentos nas datas do vencimento em total concordância com o checkout efetuado. \n \n 6.4. Na hipótese do Usuário ser o \"Parceiro LIA\", esta se obriga a deixar a cargo da LIA a cobrança dos valores, inclusões de juros e taxas, não possuindo ingerência sobre essa questão. Os valores serão repassados após análise de crédito, análise do \"Parceiro LIA\", para evitar fraudes, além de respeitar o mínimo prazo legal para cancelamentos/rescisões.\n \n Caso haja fraude, ou seja, o recebimento de valores pelo \"Parceiro LIA\", com cancelamento posterior do meio de pagamento, os valores que forem fraudados de forma comprovada restarão em aberto na Plataforma, podendo ser, o \"Parceiro LIA\", alvo de ação de cobrança posterior.\n \n 6.5. Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros.\n \n 6.6. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito da LIA em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário. \n \n 6.7. A partir do cadastro, o Usuário será titular e responsável por uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por quem a criou, mediante o uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. Caso a LIA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado e a informação acerca da suposta operação fraudulenta será informada para as autoridades responsáveis. Nessa hipótese, o Usuário não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, a LIA poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.\n \n 6.8. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá imediatamente comunicar a LIA, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. \n \n 6.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a LIA entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma; e (ii) permitir aos funcionários que adequem os serviços, dentre outras necessidades que demandarem contato direto. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da LIA com o Usuário, bem como o envio de e-mails marketing e atualizações relacionadas ao serviço prestados. \n \n 6.10. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Plataforma. A LIA não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão primordialmente enviadas pela LIA a um endereço de e-mail, telefone e endereço, que deverá ser mantido válido pelo Usuário.\n \n 6.11. A LIA, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Usuário na Plataforma. Deste modo, a LIA poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos. \n \n 6.12. A LIA não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Usuário deverá efetuar o procedimento na própria Plataforma ou enviar um e-mail para o suporte@lia.com.br.\n \n \n 7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA LIA SOBRE A PLATAFORMA?\n \n \n 7.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a LIA concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas no item 1.0 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial desta. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.\n \n \n 7.2. Conteúdo LIA. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados a LIA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela LIA (denominados \"Conteúdo LIA\"). \n \n \n 7.2.1. O Conteúdo é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do \"Conteúdo LIA\", para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Qualquer uso não autorizado do \"Conteúdo LIA\" será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual e acarretará o dever do Usuário de indenizar a empresa pelo uso indevido.\n \n \n 7.2.2. A LIA reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos serviços oferecidos na Plataforma e em andamento, contudo, tais serviços poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da LIA (por exemplo, em caso de suspensão de serviços em virtude de caso fortuito, força maior), ou alguma outra situação que impeça a continuidade da prestação.\n \n 7.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da LIA sobre a Plataforma e/ou qualquer conteúdo produzido pela empresa, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da LIA.\n \n \n 7.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela LIA na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade desta, podendo a LIA empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.\n \n \n 7.4. Feedback. O Usuário reconhece que a LIA é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie a LIA, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Usuário a LIA, sejam ou não relacionadas ao item 7.2 (Conteúdo LIA) e/ou à Plataforma (denominados por \"Feedbacks\"). Sendo assim, neste ato, cede a LIA todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks a LIA, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.\n \n \n 8. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?\n \n \n 8.1. Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o \"Conteúdo LIA\", incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma, bem como das informações, dados e equipamentos da LIA, de outros Usuários da Plataforma ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Plataforma ou o \"Conteúdo LIA\" ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros Usuários da Plataforma; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.\n \n 9. RESPONSABILIDADES\n \n \n 9.1. Uso da Plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Plataforma de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A LIA deverá manter a Plataforma em condições de uso e entregar o serviço solicitado pelo Usuário.\n \n \n A empresa não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições dessa cláusula pelo Usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do Usuário com o seu login e senha.\n \n 9.2. Obrigações de uso. A LIA não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela LIA; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.\n \n 9.3. Serviços de Terceiros. A LIA utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo também consultar sites de terceiros para obtenção de informações do Usuário, bem como órgãos governamentais, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Há também a contratação e compartilhamento de dados com os órgãos de proteção ao crédito, para análise da saúde financeira. A LIA não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros ou da falta de inclusão de documentos de forma manual pelo Usuário, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.\n \n \n 9.4. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem o Usuário para sites e outras Plataforma de terceiros que não pertencem e não são controlados pela LIA. A empresa, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou Plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e Plataforma de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma. A LIA recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada Plataforma de terceiros ou serviço/produto que este vier a visitar ou utilizar.\n \n \n 9.5. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LIA não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do Usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à plataforma (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Usuário na Plataforma, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo relacionada ao processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da LIA. Nesse sentido, se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.\n \n 9.6. Isenção de Responsabilidade. A LIA, suas afiliadas, parceiros, empreendedores, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.\n \n 9.6.1. Também são excludentes, as seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii) interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da plataforma LIA ou impossibilite o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle da LIA.\n 9.6.2. A LIA utilizará de todos os seus recursos para que as Partes possam concluir o negócio. No entanto, a LIA não pode garantir que o negócio será finalizado, caso após a análise pela LIA mediante o envio dos documentos e informações, não seja aprovada a venda ao Consumidor. \n \n \n 9.7. PENALIDADES. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos de uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo Usuário, em razão do descumprimento destes termos de uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da LIA e/ou de terceiros, o Usuário responderá, perante a empresa e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar a LIA pelos dados causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros Usuários e/ou terceiros. aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002).\n \n 10. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?\n \n \n 10.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os Usuários serão previamente informados por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que não poderá mais acessar e usar a Plataforma, o que inclui usufruir dos serviços prestados. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda tacitamente com todas as modificações realizadas.\n \n \n 10.2. Comunicações. Contratantes dos serviços em geral, os Usuários e eventuais parceiras da LIA poderão entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, telefone, Plataforma). No caso de parceiros, por exemplo, poderão ser meios de contato, mas sem limitação: SMS, e-mail, mensagens privadas, telefone, Whatsapp, dentre outros. Usuários serão redirecionados para as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber Feedbacks. Ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o Usuário não queira receber newsletter, por favor comunique à LIA através do e-mail descrito em nossa Política de Privacidade. \n \n 10.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários do sistema e a LIA, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A LIA permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com quaisquer Usuários ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação.\n \n \n 10.4. Cessão. A LIA poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação aos usuários.\n \n \n 10.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.\n \n \n 10.6. Tolerância. A omissão ou tolerância da LIA em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a LIA cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.\n \n \n 10.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. \n \n \n 10.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas de forma administrativa, através do contato entre as partes e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. \n \n \n 10.9. Contato. Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio a LIA, poderá entrar em contato através do e-mail privacidade@lia.com.br ou com o serviço de atendimento ao cliente (SAC). ",
"id": "de4672f6-a253-4c91-bf75-9afffb44332b",
"updated_at": "2024-02-29T13:05:08.563-03:00"
},
{
"availability": "enabled",
"contract_type": "service",
"created_at": "2024-02-29T13:05:43.313-03:00",
"description": "CONTRATO - CONSUMIDOR\n\n\nDEFINIÇÕES\n\nLIA - LIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.432.290/0001-18, com sede na Avenida Paulista, nº 1.374, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-916. \n\nConsumidor - É a pessoa física que deseja utilizar os serviços do PARCEIRO LIA e que efetuará o pagamento através da Plataforma LIA.\n\nPartes - A LIA e o Consumidor: pessoas independentes e distintas. \n\nLogo, as “Partes”, resolvem, de comum acordo, firmar os presentes termos de uso para compras na modalidade direta, que será regido conforme as seguintes cláusulas e condições seguintes:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\nConstitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de checkout da compra através da Plataforma LIA, que oferecerá a possibilidade de pagamento dos valores referentes às compras que o Consumidor efetuar em alguns Parceiros pré-selecionados, nos quais disponibilizamos a Plataforma (sujeito à aprovação), para o pagamento através da forma selecionada pelo Consumidor.\n\nPara cada compra será cobrada uma taxa de comissionamento de 1,97% em cima do valor total da compra.\n\nDeste modo, a relação entre as Partes restringe-se à finalização da compra do cliente pela LIA e o pagamento de eventuais parcelas (referentes ao valor final da compra, somado às taxas).\n\n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO \n\nO serviço de checkout de pagamentos será prestado para o Consumidor diretamente através da Plataforma da LIA no momento da efetivação de sua compra.\n\nEm casos de cancelamento da compra e pedidos de reembolso, o Consumidor deverá seguir a Lei do Consumidor, podendo efetuar o cancelamento sem ônus em até 7 dias da data da compra. \n\nO cancelamento da compra pelo Consumidor após o prazo indicado acima, não o exime de pagar integralmente os valores à LIA, devendo verificar a possibilidade de reembolso diretamente ao PARCEIRO LIA, que é a empresa que efetivamente prestará os serviços ao Consumidor. \n\nA porcentagem referente às taxas cobradas pela LIA, poderão ser revistas a qualquer momento, visando acompanhar eventos oriundos da mudança na legislação fiscal, econômico-financeira ou mesmo de conteúdo pertinente ao presente Termo, que possam trazer impacto financeiro, causando prejuízo a qualquer das partes de forma substancial, mediante as condições da contratação aqui pactuadas.\n\nTodos os impostos, taxas e contribuições que venham a incidir sobre a prestação dos serviços ora contratados serão de exclusiva responsabilidade da parte a que couber, nos termos da legislação vigente.\n\nCLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA LIA\n\nA LIA, por força deste instrumento:\nNão divulgará de forma indevida, nem se utilizará de dados e documentos ou informações a que tiver acesso em razão da presente prestação de serviços, relacionados aos seus clientes, salvo para garantir a viabilidade deste contrato e a relação comercial, cuja exceção somente se aceitará em decorrência de ordem.\n\nCLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR\n\nPor força deste contrato, o Consumidor:\nColocará à disposição da LIA, todas as informações necessárias para o pagamento dos serviços que contratará com o PARCEIRO LIA, bem como os dados necessários, para que seja possível a análise de viabilização do pagamento, mediante as condições previstas neste instrumento, visando o regular desenvolvimento dos serviços contratados;\nComunicará à LIA a ocorrência de fato impeditivo à execução do contrato;\n\nCLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES COMUNS\n\nConstituem obrigações comuns à Partes, sem prejuízo das demais inerentes à prestação dos serviços:\nCumprir plenamente legislação vigente e as obrigações pactuadas neste Contrato de modo a favorecer a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando a outra parte de qualquer demanda ou reivindicação de sua exclusiva responsabilidade.\nManter a outra parte à salvo de reclamações de terceiros e resguardada de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido, na execução do Contrato, de marcas e patentes, segredos industriais, inventos, logomarcas, logotipos, desenhos, métodos, dentre outros direitos de propriedade intelectual previstos na legislação em vigor.\n\n\nCLÁUSULA SEXTA – CLÁUSULA MANDATO\n\nDeste modo e, para tal fim, o CONSUMIDOR desde já nomeia a LIA sua bastante procuradora, com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta:\n\nHavendo inadimplência, negociar e obter crédito perante instituições financeiras ou mercado de capitais, outorgando-lhe poderes especiais para assinar contratos de financiamento, movimentar os valores financiados, acertar prazos, juros e ônus da dívida, repactuar taxas de juros, emitir títulos representativos do débito perante as instituições financeiras, ou ainda, substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado, desde que não haja alterações no valor do principal acordado entre as Partes.\n\n\nCLÁUSULA SÉTIMA – DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS\n\nA LIA declara expressamente ser sociedade empresária legalmente constituída e habilitada para o ramo de serviços envolvidos no presente Contrato, responsabilizando-se, inteiramente, com total isenção da Parceira, pelas atividades decorrentes das obrigações assumidas.\nAs PARTES reconhecem que o presente Contrato está sujeito à execução específica, sendo elevado, o contrato, a título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), permitindo sua execução sem a necessidade de processo de conhecimento prévio.\n\n\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO E DA RESCISÃO\n\n O presente Contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará até a quitação do débito, pelo Consumidor que possuir qualquer tipo de pendência.\n\n8.1.\tEm caso de rescisão, por qualquer motivo, as partes deverão acertar os valores que estiverem em aberto até o prazo do efetivo rompimento do contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, em qualquer esfera, salvo verificada situação posterior que enseje revisão.\n\n8.2.\tEste Contrato será rescindido independentemente de notificação judicial ou extrajudicial nos seguintes casos:\nDescumprimento das cláusulas deste contrato, incluindo o não pagamento de valores em aberto na data estipulada pela LIA, não sanada pela Parte inadimplente, no prazo de 5 dias (incluso o não pagamento das parcelas vincendas), e;\nRecuperação judicial ou extrajudicial, falência ou constatação de estado de insolvência de qualquer das partes.\n\n\n\n\nCLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nEste Contrato e as “Políticas LIA”, assinaladas pelo Consumidor, constitui o acordo integral a respeito da relação entre as Partes, substituindo e revogando as tratativas, entendimentos e/ou ajustes firmados anteriormente pelas Partes, de forma verbal ou escrita, até a data de sua celebração.\n\nNenhuma alteração deste Contrato será considerada válida, exceto se formalizada por meio de aditivo contratual escrito e assinado pelas Partes. \n\nToda e qualquer comunicação que envolva responsabilidade contratual, tanto por parte da LIA como da Parceira, somente terá validade se efetuada por escrito e encaminhada à equipe de Suporte da LIA:\nPara a LIA: A/C do e-mail suporte@lia.com.br\nPara o Consumidor: No e-mail informado em seu cadastro.\n\nO presente Contrato obriga as partes e sucessores a cumprirem e a fazerem cumprir a qualquer tempo as cláusulas ora pactuadas.\n\nO CONSUMIDOR declara a ciência e concorda que, havendo recusa ou atraso de pagamento das parcelas, por prazo superior a 30 (trinta) dias, poderá a LIA solicitar a inscrição do seu nome nos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 43, parágrafo 2º, da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\n\nNão valerá como precedente, novação ou renúncia aos direitos que a lei e o presente Contrato asseguram às partes o não exercício desses direitos ou a tolerância por quaisquer delas de eventuais infrações da outra ou das cláusulas aqui estipuladas.\n\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO DE ELEIÇÃO\n\nAs partes, de comum acordo, elegem o foro de alguma das comarcas da capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n\nE, por estarem assim justas e contratadas, de um lado o CONSUMIDOR, que estará utilizando as facilidades propostas pela Plataforma LIA e, do outro, a LIA, sendo que assinam as partes o presente Contrato, de forma digital, nos Termos da Lei, surtindo os regulares efeitos.\n",
"id": "b55e0110-a424-4730-bcaf-7e8ac483402d",
"updated_at": "2024-02-29T13:05:49.381-03:00"
}
]